Mato Grosso do Sul sempre se destacou como grande produtor pecuário, principalmente por meio da exploração da bovinocultura de corte. Detentor de um rebanho de bovinos com mais de 20 milhões de cabeças, sendo o quarto rebanho nacional, e com visível aprimoramento tecnológico obtido nas duas últimas décadas. Embora tenha visto melhorias significativas dos índices zootécnicos e na qualidade e conformidade do produto, ainda persistem na atividade, deficiências quanto ao uso de tecnologias disponíveis e gerenciamento da maioria dos estabelecimentos produtores.
O Subprograma Novilho Precoce, foi implantado em 1992 pelo governo do Estado de Mato Grosso do Sul, teve um total de 8.900 produtores rurais cadastrados e 26 indústrias frigoríficas credenciadas. O objetivo principal era de aumentar o desfrute na cadeia da bovinocultura, incentivando a eficiência e a eficácia do produtor rural, premiando com incentivo financeiro a qualidade do animal. Destaque-se, porém que o incentivo fazia-se somente pela qualidade intrínseca da carcaça em quesitos de sexo maturidade, peso, conformação de carcaça e acabamento de gordura, sendo que a maturidade era avaliada mediante a verificação da dentição do animal.
Descrição da Prática Inovadora de Sucesso:
Em 2015, notou-se a necessidade de reformulação do subprograma existente, que foi realizada por intermédio de um grupo de trabalho, criado através do Decreto n°14.304 de 05/11/2015, que contemplava a participação de todos os elos da cadeia produtiva. Com as sugestões do grupo de trabalho, acatadas pelo Governo do Estado, foram tomadas todas as medidas técnico-administrativas para alteração das normas e procedimentos e a implantação de um novo Subprograma denominado Precoce MS, visando estimular os produtores rurais do Estado a adotarem modernas técnicas de criação, favorecendo a produção de animais de qualidade de carcaça superior, utilizando-se das boas práticas de criação para, o aumento da sustentabilidade ambiental da atividade, o fortalecimento do associativismo e para avanços na gestão sanitária individual de animais do rebanho sul-mato-grossense (Resolução Conjunta SEFAZ/SEPAF nº 069/ 2016 de 30 de agosto de 2016).
No Precoce MS, atualmente, além dos aspectos de produtividade, qualidade da carcaça e inserção de atributos de qualidade trazidos pela avaliação do processo produtivo, buscou-se também o avanço em aspectos sociais e ambientais dos sistemas de produção utilizados. Desta forma, os incentivos oferecidos pelo Precoce MS, passaram a ser decorrentes da avaliação feita em três dimensões: o animal (produto), o estabelecimento pecuário (processo) e a padronização do lote abatido. Para o cálculo do incentivo, é considerado o impacto da dimensão produto em 70% e do processo em 30%. Haverá um valor resultante da somatória das duas dimensões (produto e processo) que serão multiplicados pelo valor máximo da bonificação do subprograma (67%) e o resultado será a bonificação gerada para um determinado animal.

Esse subprograma de incentivo à produção de bovinos precoces promoveu não somente no Estado de Mato Grosso do Sul, como em outros centros produtivos do Brasil, uma mudança significativa nos conceitos exploratórios da atividade, elevando a qualidade dos produtos cárneos produzidos. Porém, apesar dos excelentes resultados obtidos com o Subprograma Novilho Precoce anterior, sua forma de operacionalização necessitava de ajustes técnicos e gerenciais, de forma a atualizar e melhorar o desempenho técnico, além de aperfeiçoar e informatizar a execução gerencial do subprograma dando-lhe mais segurança e transparência.

Objetivo Geral
Estimular os produtores pecuários do Estado de Mato Grosso do Sul a adotarem modernas técnicas de exploração, que contribuem para a produção de animais com qualidade de carcaça superior utilizando boas práticas de criação, para o aumento da preservação ambiental e para avanços na gestão sanitária individual do rebanho.

Objetivos específicos:
- Assegurar a produção e o fornecimento de carne bovina de alta qualidade, produzida de forma sustentável, com garantia de segurança alimentar aos consumidores;
- Propiciar condições para a inserção das BPA – Boas Práticas Agropecuárias na cadeia produtiva da bovinocultura do estado;
- Intensificar o uso de sistemas sustentáveis para maximizar racionalmente o uso da terra, da infraestrutura e da mão de obra, diversificar e verticalizar a produção, minimizar custos, diluir riscos e agregar valores aos produtos agropecuários;
- Incentivar a identificação individual do rebanho bovino do estado, preferencialmente de forma vinculada ao sistema SANIAGRO, que é uma ferramenta utilizada pela IAGRO para controle das informações sanitárias do rebanho do MS, permitindo desta maneira, em um breve futuro, a rastreabilidade, a certificação sanitária, a gestão econômica e a execução das boas práticas agropecuárias, nos estabelecimentos rurais;
- Incentivar mecanismos de comunicação entre o serviço de inspeção e os RT’s que permitam maior prevenção de doenças infectocontagiosas e parasitárias de forma a garantir um alimento seguro.

Resultados quantitativos e qualitativos concretamente mensurados:
Com a operacionalização deste novo subprograma, observam-se os seguintes impactos positivos:
Melhorias Técnicas
1. Agregação de valor à cadeia produtiva da carne x Modernização da atividade de bovinocultura de corte
- Uso de boas e modernas práticas de criação, desenvolvendo práticas agropecuárias de baixo impacto de carbono no meio ambiente;
- Maior adesão ao associativismo;
- Avanços na gestão sanitária individual do rebanho bovino do estado, através do uso da identificação individual de animais promovendo o maior controle zootécnico e sanitário do rebanho;
- Melhoria de gestão da atividade rural, considerando as demandas tecnológicas, econômicas, sociais, ambientais e gerenciais da cadeia produtiva;
- Promoção da inovação nos sistemas de produção - com exigências técnicas e de manejo buscando cada vez mais a melhoria da qualidade do produto, o bem estar animal, o atendimento da legislação ambiental.

2. Participação mais efetiva dos profissionais habilitados da iniciativa privada nos serviços de assistência técnica, classificação e tipificação de carcaças, consultorias etc.
- Ampliação de serviços de assistência técnica agropecuária no mercado profissional;
- Efetiva assessoria técnica dos profissionais médicos veterinários, zootecnistas e engenheiros agrônomos, nos sistemas de produção sob sua responsabilidade;
- Melhor capacitação dos responsáveis técnicos no Precoce/MS, com participação efetiva dos Conselhos de Classe da Medicina Veterinária, Zootecnia e Engenharia Agronômica.
- Já foram capacitados 717 profissionais responsáveis técnicos pelo Precoce/MS, em 29 Cursos realizados. Também foram capacitados, em conjunto com os técnicos da Superintendência Federal de Agricultura do MS, os profissionais de classificação e tipificação de carcaças que no Subprograma passaram a realizar de forma independente a avaliação dos animais para o Precoce/MS, nos frigoríficos.
3. Produção de Carcaça Bovina com Qualidade Superior
- Exigência do serviço de tipificação e classificação das carcaças bovinas;
- Incentivo na produção de carcaças mais pesadas e de melhor acabamento (maior grau de cobertura);
- Padrão seguro e confiável dos produtos em atendimento aos mercados consumidores, nacionais e internacionais;
Como resultado: bom retorno econômico da atividade e ampliação dos mercados compradores.

4. Frigoríficos credenciados no Precoce/MS - Implementação e adequação nas condições de estrutura física e nos procedimentos de controle
- Melhoria nas condições de estruturação física e dos equipamentos disponíveis na indústria;
- Disponibilização e utilização de equipamentos de coleta e transmissão de dados e informações, para atuarem nos serviços de classificação e tipificação de carcaças bovinas;
- Compromisso dos frigoríficos credenciados no fiel pagamento do incentivo financeiro ao produtor rural;
- Compromisso na contratação de um serviço terceirizado para classificação de animais no Precoce/MS;
- Aumento na geração de empregos;

5. Empresas Independentes de Classificação e Tipificação de Carcaças Bovinas
- Atualmente temos 04 empresas que desenvolvem o serviço de tipificação e classificação das carcaças bovinas para o Precoce/MS. Atualmente essas empresas apresentam 50 profissionais classificadores habilitados que atuam na tipificação dos animais abatidos nos frigoríficos;
- Aumento na geração de empregos.

6. Informatização
- Desenvolvimento de um sistema informatizado envolvendo todas as fases de execução do Subprograma, inclusive com transmissão das informações em tempo real;
- Controle gerencial/credibilidade - aumento da segurança no controle e na credibilidade dos processos de aferição de resultados de desempenho.
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Situação do Subprograma Precoce/MS em novembro de 2019:
- Responsáveis Técnicos habilitados: 717
- Cursos de capacitação realizados aos responsáveis técnicos: 29
- Estabelecimentos rurais cadastrados: 2.105
- Frigoríficos credenciados: 18 (mais 02 em processo)
- Empresas independentes de classificação e tipificação de carcaças bovinas: 04
- Número de bovinos abatidos: 1.915.912 cabeças
classificados:1.590.442 (83%); desclassificados: 325.470
- Valor total pago de incentivo: R$ 93.858.332,11
- Média do valor pago de incentivo por animal – R$ 59,00

Diretamente, em primeiro plano, todo pecuarista inscrito no subprograma, ainda os profissionais da área de ciências agrárias, além das empresas de classificação de carcaças bovinas, indústrias frigoríficas, e indiretamente toda a população envolvida no sistema produtivo e consumidores de carne bovina.

Foi instituído, no âmbito da Secretaria de Estado de Produção e Agricultura Familiar – SEPAF (atual SEMAGRO), um grupo de trabalho para organizar e estruturar um novo programa de apoio à modernização de criação de bovinos, adequado à atual conjuntura técnica e econômica do estado do MS. Para oferecer maior celeridade e segurança ao processo, técnicos do Governo, das instituições parceiras e das indústrias estiveram debruçados por mais de 12 meses ajustando as plataformas e o resultado é um programa totalmente informatizado e em consonância com a realidade do mercado atual.
Considerado um dos mais importantes subprogramas de promoção do desenvolvimento da pecuária sul-mato-grossense, o ‘Precoce MS’ é operacionalizado pela Semagro, Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) e Iagro, com apoio do Ministério da Agricultura e abastecimento(Mapa), Embrapa Gado de Corte, CRMV/MS e CREA/MS e tem ainda como parceiros a Associação Sul-Mato-Grossense dos Produtores de Novilho Precoce (ASPNP) Federação de Agricultura e Pecuária do Estado (Famasul) Sindicato das Indústrias de Frios, Carnes e Derivados do Estado (Sicadems) e a Associação dos Criadores de Mato Grosso do Sul (Acrissul).

Ações e etapas da implementação:
Principais etapas do Projeto
a) Realizar fórum para se discutir as propostas com os representantes dos produtores rurais, industriais, profissionais de pesquisa, assistência técnica e de órgão oficiais de defesa sanitária e inspeção de produtos de origem animal.
b) Realizar a captação de recursos financeiros estaduais e federais para ações de defesa sanitária e da adoção de boas práticas agropecuárias, especialmente para atender às demandas dos produtores de bovinos de corte.
c) Promover convênios, contratos e parcerias que resultem em consolidação da confiança do consumidor nos produtos de origem animal do estado do MS.
d) Promover a capacitação de produtores rurais, trabalhadores e profissionais da assistência técnica, responsáveis pelo cadastramento dos estabelecimentos rurais no programa.
e) Promover ações com o propósito de monitorar e estimular o aumento do empenho e compromisso dos responsáveis técnicos pelos empreendimentos pecuários sob sua orientação.
f) Criar novos mecanismos que permitam premiar os produtores que aderirem ao novo programa, com a concessão de incentivos financeiros diferenciados, conforme a adoção de atributos de qualidade na produção de bovinos.
g) Realizar o cadastramento das empresas e profissionais de assistência técnica pecuária.
h) Realizar cadastramento dos estabelecimentos pecuários.
i) Credenciar os estabelecimentos abatedores no programa, conforme os critérios estabelecidos pela SEMAGRO e SEFAZ.

Com a conclusão das ações voltadas a reformulação do Subprograma de incentivo a utilização de boas práticas de criação de bovinos, e o cumprimento do cronograma que previa o relançamento do Precoce MS para o início de 2017, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semagro), realizou dia 17 de abril de 2017 a solenidade de lançamento o Precoce MS.
A premiação com incentivo financeiro a qualidade do produto obtido (animal) e o nível do processo produtivo é uma forma que o Governo do Estado encontrou para incentivar a sustentabilidade ambiental da atividade, promover avanços na gestão sanitária individual do rebanho do Estado, aumentar o desfrute do rebanho de corte, e estimular a busca pela eficiência e a eficácia do produtor rural.

Recursos utilizados:

a) Grupo de trabalho
Marivaldo Miranda, Médico Veterinário, SEMAGRO
Gladys Moreira Espindola, Médica Veterinária, SEMAGRO
Pedro Henrique Siqueira Bueno, Médico Veterinário, SEMAGRO
Rubens Flavio Mello Corrêa, Médico Veterinário, SEMAGRO
Ezequiel Rodrigues do Valle: Engenheiro Agrônomo, Embrapa Gado de Corte
Horácio Loureiro Tinoco - Médico Veterinário, Famasul
Rodrigo Amorim Barbosa: Engenheiro Agrônomo, Embrapa Gado de Corte
Vanessa Felipe de Souza: Médica Veterinária, Embrapa Gado de Corte
Sergio Raposo de Medeiros, Engenheiro Agrônomo, Embrapa Gado de Corte
Mariana de Aragão Pereira, Zootecnista, Embrapa Gado de Corte
Thais Basso do Amaral, Médica Veterinária, Embrapa Gado de Corte
Eriklis Nogueira, Médico Veterinário, Embrapa Gado de Corte
Klauss Machareth de Souza: Médico Veterinário, Associação Novilho Precoce MS

b) não houve bem financeiro envolvido, somente recursos humanos; e além dos recursos humanos da SEMAGRO e da SEFAZ, se faz necessário a mobilização de equipe da SGI que está responsável pelo sistema informatizado de suporte para o funcionamento do subprograma, envolvendo o controle de cadastros e dos abates dos animais nos frigoríficos;

Caracterização da situação atual:
Tem como objetivo definir as métricas de qualidade para atender as necessidades dos stakeholders e garantir a conformidade das entregas de acordo com a política de qualidade adotada e os critérios de aceitação definidos.
Processos de qualidade.
Realizar a garantia de qualidade.
Auditoria dos requisitos de qualidade e dos resultados das medições do controle da qualidade para garantir que sejam usados os padrões de qualidade e definições operacionais apropriados.
Controle de qualidade.
Monitoramento e registro dos resultados da execução das atividades de qualidade para avaliar o desempenho e recomendar as mudanças necessárias. Além da avaliação em todas as etapas do processo que são realizados pelos técnicos responsáveis pela coordenação do subprograma, da SEMAGRO e da SEFAZ e ainda, pelos profissionais da Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal (IAGRO), que dão apoio nas supervisões e auditorias que são realizadas 'in loco' nos estabelecimentos rurais e nas indústrias frigoríficas envolvidas no subprograma.

Os resultados observados neste primeiro ano do novo programa, com a meta para o período já superada em quase três vezes, são provas inequívoca de que a união da ciência e tecnologia com o setor produtivo e o setor público pode trazer respostas efetivas para as diferentes necessidades existentes no mercado. Quando isso acontece, o desenvolvimento floresce, o produtor cresce e o consumidor agradece.
O mercado consumidor, nos últimos tempos, tem se tornado um tanto exigente. E por isso, buscam produtos que respeitam alguns quesitos de qualidade, tais como:
- Produzir respeitando o meio ambiente
- Obedecer a legislação trabalhista
- Que os produtores sejam socialmente justos (boas habitações, cuidados com funcionários, acesso à escola)
- garantia de bem estar animal e manejo racional
- Rastreabilidade
- Sanidade (controle de resíduos)
Portanto podemos dizer que aumentar o desfrute do rebanho de corte, estimular um mercado de qualidade e incentivar a eficiência e a eficácia do produtor rural, premiando com incentivo financeiro a qualidade do produto obtido (animal) é uma maneira inovadora de construir uma prática inovadora de sucesso por meio de uma política pública.
As ações tendo sido elaboradas em conjunto entre os elos representantes da Cadeia Produtiva da Carne Bovina foram determinantes para o bom desempenho e o sucesso do novo subprograma implantado.
Sendo assim, a prática desenvolvida por esse subprograma pode ser considerada uma inovação pois é o ''único'' e ''primeiro'' programa de governo, em nível nacional, que premia o produtor rural que produz bovinos precoces, com incentivo financeiro, a qualidade do produto obtido (animal) e o nível do processo produtivo. Desta forma, o Governo do Estado visa incentivar a sustentabilidade ambiental da atividade, promover avanços na gestão sanitária individual do rebanho do Estado, aumentar o desfrute do rebanho de corte, e estimular a busca pela eficiência e a eficácia do produtor rural.

Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Ecônomico, Produção e Agricultura Familiar
Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar
Jaime Verruck
Secretario
Responsável: Marivaldo Miranda
Cargo: Coordenador
Telefone: 6799812547
E-mail: marivaldomiranda@semagro.ms.gov.br