O Governo do Distrito Federal, através do Decreto Distrital nº 37.302/2016 estabeleceu modelos de boas práticas gerenciais em Gestão de Riscos e Controle Interno que devem ser adotados no âmbito da Administração Pública do Distrito Federal.
Dentre os instrumentos de boas práticas gerenciais, destacados pelo Decreto, encontra-se a ISO (International Organization for Standardization) 31.000, que aborda a Gestão de Riscos.
Além disso, o Decreto nº 39.736 de 28 de março de 2019 dispõe sobre orientações acerca da Política de Governança Pública e Compliance no âmbito da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo do Distrito Federal.
Tratam-se de ações de gestão que buscam aprimorar os mecanismos de controle, tomada de decisão e eficiência administrativa, sempre com o intuito de aumentar as chances de atingimento do objetivo institucional dos órgãos: a execução de políticas públicas eficientes, eficazes e com a máxima efetividade.
Compreendendo a importância desse modelo de boas práticas gerenciais, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico do Distrito Federal iniciou, em 2018, o projeto de implantação de seu Programa de Gestão de Riscos, o qual contou com apoio técnico consultivo da Controladoria- Geral do Distrito Federal.
A proposta inicial foi iniciar a implantação dos modelos e das técnicas de gestão de riscos em uma área específica, de relevância institucional, definida pelos integrantes do Comitê de Gestão de Riscos da então Secretaria de Estado de Desenvolvimento, Inovação, Ciência e Tecnologia do DF - SEDICT, hoje, Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econônimo do DF - SDE.
Em 2019 houve a ampliação das áreas escopo, de forma a abordar todas as demais unidades orgânicas da Secretaria.
A terceira e última etapa do processo de implantação teve como objetivo elaborar um Programa Institucional de Integridade Pública, a fim de adotar medidas voltadas à prevenção, detecção e punição de fraudes e atos de corrupção, além de identificar, reconhecer e promover as boas práticas e ações desenvolvidas por seus servidores.
A fase de implantação do projeto, concluída em outubro de 2019, permitiu integrar a técnica de gestão de riscos como elemento-chave das atividades gerenciais e executórias, aumentar a segurança e qualidade dos processos de tomada de decisão em todas as instâncias da Secretaria. Além de reduzir e otimizar os fluxos e processos internos do órgão, desenvolver uma integração e um auto-conhecimento institucional, revisar e reavaliar os objetivos definidos para cada setor participante do projeto, aprimorar a capacitação técnica do quadro funcional, realizar o alinhamento e a aderência dos servidores aos valores, princípios e normas éticas para a defesa e priorização do interesse público sobre os interesses privados e aumentar a credibilidade frente aos cidadãos e demais unidades orgânicas.