Programa de Gestão de Riscos e Programa de Integridade da Secretaria de Desenvolvimento Econômico do DF

Categoria: GESTÃO PÚBLICA

Responsável: Lirah Ganej da Silva

Acesso Direto

O Governo do Distrito Federal, através do Decreto Distrital nº 37.302/2016 estabeleceu modelos de boas práticas gerenciais em Gestão de Riscos e Controle Interno que devem ser adotados no âmbito da Administração Pública do Distrito Federal.
Dentre os instrumentos de boas práticas gerenciais, destacados pelo Decreto, encontra-se a ISO (International Organization for Standardization) 31.000, que aborda a Gestão de Riscos.
Além disso, o Decreto nº 39.736 de 28 de março de 2019 dispõe sobre orientações acerca da Política de Governança Pública e Compliance no âmbito da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo do Distrito Federal.
Tratam-se de ações de gestão que buscam aprimorar os mecanismos de controle, tomada de decisão e eficiência administrativa, sempre com o intuito de aumentar as chances de atingimento do objetivo institucional dos órgãos: a execução de políticas públicas eficientes, eficazes e com a máxima efetividade.
Compreendendo a importância desse modelo de boas práticas gerenciais, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico do Distrito Federal iniciou, em 2018, o projeto de implantação de seu Programa de Gestão de Riscos, o qual contou com apoio técnico consultivo da Controladoria- Geral do Distrito Federal.
A proposta inicial foi iniciar a implantação dos modelos e das técnicas de gestão de riscos em uma área específica, de relevância institucional, definida pelos integrantes do Comitê de Gestão de Riscos da então Secretaria de Estado de Desenvolvimento, Inovação, Ciência e Tecnologia do DF - SEDICT, hoje, Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econônimo do DF - SDE.
Em 2019 houve a ampliação das áreas escopo, de forma a abordar todas as demais unidades orgânicas da Secretaria.
A terceira e última etapa do processo de implantação teve como objetivo elaborar um Programa Institucional de Integridade Pública, a fim de adotar medidas voltadas à prevenção, detecção e punição de fraudes e atos de corrupção, além de identificar, reconhecer e promover as boas práticas e ações desenvolvidas por seus servidores.
A fase de implantação do projeto, concluída em outubro de 2019, permitiu integrar a técnica de gestão de riscos como elemento-chave das atividades gerenciais e executórias, aumentar a segurança e qualidade dos processos de tomada de decisão em todas as instâncias da Secretaria. Além de reduzir e otimizar os fluxos e processos internos do órgão, desenvolver uma integração e um auto-conhecimento institucional, revisar e reavaliar os objetivos definidos para cada setor participante do projeto, aprimorar a capacitação técnica do quadro funcional, realizar o alinhamento e a aderência dos servidores aos valores, princípios e normas éticas para a defesa e priorização do interesse público sobre os interesses privados e aumentar a credibilidade frente aos cidadãos e demais unidades orgânicas.

Os órgãos públicos, durante sua missão institucional de elaboração e implementação de políticas públicas esbarram em diversas situações que dificultam o atingimento de seus objetivos.
O primeiro deles é a dificuldade em tomar decisões baseadas em quesitos técnicos e informações confiáveis. Não é incomum encontrar gestores públicos que precisam tomar decisões e não possuem informações, tempo ou mesmo recursos necessários para uma boa e completa análise das opções disponíveis.
Outro ponto enfrentado é a limitação orçamentária e financeira dos órgãos, cuja repercussão é identificada nas demais unidades da Federação. A situação de restrição econômica nacional leva os gestores das mais diversas esferas e segmentos de governo ao desafio de inovar e repensar a forma de atendimento e execução de suas atividades, a fim de atingir seus objetivos previstos.
Existe também a necessidade de aprimoramento e capacitação do corpo técnico de servidores públicos em modelos e técnicas modernas com o objetivo de facilitar e contribuir para a melhor entrega dos produtos à população.
Aliada a falta de treinamentos, os órgãos públicos, muitas vezes enfrentam a dificuldade de integrar as diversas equipes, setores e áreas que compõem a cadeia processual das políticas públicas. Esse fenômeno acaba por tornar a atividade pública morosa, lenta, intempestiva e, em muitos casos, ineficiente.
Um último desafio que motivou a elaboração do projeto da SDE foi a busca pelo crescimento da credibilidade institucional frente à população e demais órgãos do setor público. Esse reconhecimento, tanto a nível de qualidade de serviços prestados, quanto da integridade e ética praticados por seus servidores, contribuem para uma melhoria da qualidade de trabalho e das entregas disponibilizadas.
Nesse sentido, a partir da técnica de gestão de riscos, reconhecida internacionalmente, a SDE se propõe a atuar preventivamente diante de cada um dos riscos citados, mitigando os casos identificados com causa e consequência de tais eventos.
As ações propostas, consolidadas num Plano de Implantação de Ações de Controle, são permanentemente monitoradas e acompanhadas por equipes táticas e gerenciais, de forma a permitir um aprimoramento contínuo, a geração de indicadores e informações que são encaminhadas às instâncias de governança e alta direção da Secretaria.

O objetivo do projeto de gestão de riscos e programa de integridade é construir instrumentos, soluções e ferramentas de governança corporativa e boas práticas gerenciais que possam ser aplicadas ao segmento público.

Mapeamento e disseminação dos objetivos da Unidade entre as áreas;
- Registro e acompanhamento das situações de incerteza mapeadas;
- Identificação de 74 situações (eventos de risco), classificadas por categoria e nível, que compõe a Matriz de Riscos da Unidade e auxiliam na tomada de decisão da SDE;
- Construção de Plano de Ação contendo 87 medidas que atuarão na mitigação ou fomentos dos eventos mapeados anteriormente;
- Construção de Plano de Comunicação para fomentar e disseminar a cultura da gestão de riscos e o programa de integridade;
- Registro periódico da situação das áreas/processos identificados como estratégicos e importantes pelo CIG/SDE.
- Elaboração de informações gerenciais para auxiliar e embasar as decisões gerenciais tomadas;
- Mapeamento e melhoria dos processos de trabalho;
- Disseminação

Um dos públicos alvo afetados pela benefícios do projeto é o corpo de servidores da instituição que passou a utilizar técnicas e controles, que mitigam riscos e agregam valores às atividades executadas diariamente. Com isso, o alcance de seus objetivos foi aumentado.
De maneira complementar, mas não menos importante, os benefícios finais de um processo seguro, eficaz e eficiente na SDE são identificados pelos usuários finais do sistema: os cidadãos e microempresários.

A fase preliminar do projeto foi construir uma estrutura que permita a implantação da gestão de riscos. Dessa forma, foram instituídos normativos para a criação de um Comitê Interno de Governança Pública, além de Políticas para orientar os servidores acerca da Gestão de Riscos e Política de Integridade Pública.
O projeto passou então a ser desenvolvido em três fases, de acordo com o escopo desenhado pelo Comitê.
Inicialmente o modelo foi aplicado no mapeamento e construção da gestão de riscos na Subsecretaria encarregada pelo programa de trabalho PROCIDADES.
Uma vez consolidado, o mesmo modelo foi ampliado aos demais setores da Secretaria.
Por fim, a última fase foi a utilização do processo para a construção do Programa de Integridade Pública.
Basicamente, o processo conta com as seguintes etapas:
1.Realização de capacitação para os servidores da Unidade, no modelo de oficina prática (12h/a), na qual foram desenvolvidas atividades teóricas e práticas, com o intuito de auxiliar no entendimento e disseminação da cultura da gestão de riscos e integridade. A SDE já capacitou mais de 31 servidores na norma ISO 31.000:2018;
2.Construção do diagnóstico situacional denominado "Estabelecimento do Escopo, Critério e Contexto". Esse documento permite integrar as atividades da organização à sua missão estratégica. Nessa etapa existe a personalização do projeto, para a realidade da SDE, com o entendimento do histórico da instituição, das atividades, das forças, fraquezas, oportunidades e ameaças identificadas.
3. Elaboração da Matriz de Riscos, identificando os eventos que atrapalham ou contribuem para o alcance dos objetivos definidos. Nessa etapa busca-se encontrar, reconhecer, descrever e compreender a natureza dos eventos de riscos que possam ajudar (riscos positivos) ou impedir (riscos negativos) que as áreas escopo alcancem seus objetivos, aprimorando a qualidade da tomada de decisão.
A equipe do projeto estabeleceu critérios de classificação e qualificação das situações identificadas, de forma a auxiliar o Comitê na análise e definição dos atos de gestão.
4. Elaboração de um Plano de Implementação das Ações de Controle estabelecidas na Matriz de Riscos. O propósito do tratamento de riscos é selecionar e implementar opções para abordar os riscos identificados, analisados e avaliados. Obviamente, a escolha das opções deve considerar fatores como: esforço, custo e benefícios para a implementação.
5. Elaboração de Plano de Comunicação;
6. Construção e implantação do processo de Gerenciamento dos Riscos;
7. Aplicação de questionário para Avaliação de Maturidade em Gestão de Riscos.

A implantação do projeto foi concluída em outubro de 2019.
- Ações e medidas de controle estão sendo implantadas, sob o acompanhamento da área de Planejamento Estratégico.
- Monitoramento da implantação das ações de controle propostas e a eficiência/eficácia de tais medidas no processos de trabalho.
- Emissão de relatórios periódicos para informar e subsidiar as decisões de gestão

- Benefícios de se trabalhar na antecipação das situações e dificuldades identificadas;
- É possível propor ações ou medidas baratas que atuam como controle interno;
- A participação dos servidores na construção é fator imprescindível;
- O apoio da alta gestão é fator de sucesso do projeto;
- Ações de Comunicação são importantes para diminuir a resistência, contribuindo para a eficiência.

Responsável: ROSEANE DO VALE GARCIA



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