Em Mato Grosso do Sul, o Regime de Colaboração entre estado e municípios foi de suma relevância, visto que ambos assumiram a responsabilidade pela aprendizagem dos sujeitos de seu território, independente das redes de ensino, a fim de garantir as especificidades locais na reestruturação de seus currículos, firmando um Termo de Intenção de Colaboração para a Construção de currículo único, com adesão dos 79 (setenta e nove) municípios do Estado. O processo de construção foi coordenado pela Equipe Técnica do Programa de Apoio à Implementação da Base Nacional Comum Curricular – ProBNCC e o documento foi construído ao longo do ano de 2018, após contribuições dos professores da Educação Básica, mediante a realização de Consulta Pública, Seminários Regionais e Seminário Estadual, além das discussões, reuniões e formações realizadas nos municípios com professores das Redes Estadual, Municipais e dos Estabelecimentos Privados de Ensino, mobilizados por meio das Comissões Regionais para Implementação da Base Nacional Comum Curricular - BNCC. O documento apresenta uma relevante mudança na orientação da prática educacional e sua implementação, ocorreu a partir do Regime de Colaboração, na operacionalização da formação continuada aos professores das Redes de Ensino de Mato Grosso do Sul, com a estrutura organizacional, em cascata

Mediante a RESOLUÇÃO CNE/CP Nº 2, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017, que institui e orienta a implantação da Base Nacional Comum Curricular/BNCC, como documento de referência nacional para as instituições ou redes escolares públicas e privadas da Educação Básica, dos sistemas federal, estaduais, distrital e municipais, para construção ou revisão dos currículos, com fundamentação da concepção, implementação, avaliação, revisão e, consequentemente, das propostas pedagógicas das instituições escolares.
A partir da homologação, coube às redes se organizarem para a construção ou revisão de currículos, diante de um cenário de escassa dotação financeira. Nesse contexto, em Mato Grosso do Sul, o Regime de Colaboração entre estado e municípios foi de suma relevância, visto que ambos assumiram a responsabilidade pela aprendizagem dos sujeitos de seu território, independente das redes de ensino, a fim de garantir as especificidades locais na reestruturação de seus currículos, firmando um Termo de Intenção de Colaboração para a Construção de Currículo Único, com adesão dos 79 (setenta e nove) municípios do Estado.
Nessa perspectiva, o Estado, em 30 de novembro de 2018, lançou, em Regime de Colaboração com os Municípios, o Currículo de Referência de MS, para Educação Infantil e Ensino Fundamental, documento construído a partir da participação dos profissionais da educação das redes, por meio de consulta pública, seminários, tendo como redatores professores das redes estadual e algumas municipais. Posteriormente, o Conselho Estadual de Educação/CEE publicou o Parecer Orientativo CEE/MS n. 351/2018, que regulamenta o Currículo de Referência.
O documento apresenta uma relevante mudança na orientação da prática educacional e sua implementação, ao longo do ano de 2019, contou mais uma vez com o trabalho em conjunto em Regime de Colaboração, a fim de operacionalizar a formação continuada dos professores das Redes de Ensino de Mato Grosso do Sul. Assim, estabeleceu-se a seguinte estrutura organizacional, em cascata: organizada em 12 polos de formação, 22 redatores-formadores estaduais, 115 formadores regionais, 2410 formadores locais (coordenadores pedagógicos). Desse modo, justifica-se a relevância e proficuidade do regime de colaboração para elaboração e implantação do Currículo de Referência de MS.

Objetivo geral: Implementar a Base Nacional Comum Curricular da Educação Infantil e Ensino Fundamental no Estado de Mato Grosso do Sul, em regime de colaboração com os municípios para construção de um currículo unificado.
Objetivos específicos:
- Constituir Comissão Regional de Implementação da BNCC, composta por um representante de cada município e um responsável de cada Coordenadoria Regional;
- Disponibilizar materiais introdutórios e formativos sobre a BNCC e sua implementação no Estado, para professores, gestores, técnicos e comunidade escolar;
- Promover momentos de estudos e orientação da proposta de construção do currículo sul-matogrossense;
- Constituir a equipe de redatores;
- Realizar reuniões com os redatores, para discussão da proposta de adequação do currículo unificado, acerca da implementação da BNCC para a Educação Infantil e Ensino Fundamental;
- Realizar formações com a Comissão Regional, equipe de redatores, professores, gestores, técnicos das Redes Estadual, Municipal e Particular de Ensino de Mato Grosso do Sul;
- Monitorar ações realizadas nos municípios, por meio de visitas in loco;
- Promover a ampla discussão com os educadores, gestores, técnicos e comunidade escolar, por meio de seminários e consulta pública on-line.

A primeira versão do currículo foi elaborada por equipe de redatores, composta por especialistas de cada componente curricular e lançada em um seminário para os representantes das Comissões Estadual e Regionais. Posteriormente, foi apresentada à sociedade, por meio de Consulta Pública, que resultou em 126.399 contribuições, bem como disponibilizada aos profissionais da educação no 'Dia D', momento direcionado ao estudo, à discussão e à contribuição para o Currículo de Referência de Mato Grosso do Sul da Educação Infantil e do Ensino Fundamental.
As contribuições foram analisadas e incorporadas ao documento, gerando uma segunda versão que foi enviada às escolas do território sul-mato-grossense para análise e novas alterações, se necessário, em um dia de “Construção Coletiva”. A terceira versão do currículo foi encaminhada aos leitores críticos (professores das universidades de MS) e apresentada em doze Seminários Regionais organizados de acordo com as Comissões Regionais em 12 polos: Aquidauana, Campo Grande - Metropolitana, Corumbá, Coxim, Dourados, Campo Grande – Capital, Jardim, Naviraí, Nova Andradina, Paranaíba, Ponta Porã e Três Lagoas.
O objetivo dos seminários foi acolher novas sugestões para o aprimoramento da terceira versão, resultando em uma quarta, apresentada no Seminário Estadual, destinado aos que participaram dos Seminários Regionais, para análises e ajustes necessários. Após esse evento, o documento foi enviado aos Conselhos Municipais e Estadual de Educação, que acompanharam o processo, a fim de validação.
O Currículo de Referência de Mato Grosso do Sul foi lançado no dia 30 de novembro de 2018, em uma cerimônia com a participação dos Secretários Municipais de Educação, representantes das Comissões Estadual e Regionais. O Conselho Estadual de Educação publicou, em 06 de dezembro de 2018, o Parecer Orientativo CEE/MS n. 351/2018, que regulamenta o Currículo de Referência de Mato Grosso do Sul para o Sistema Estadual de Ensino, podendo ser adotado pelos Sistemas Municipais.
No processo de formação, a Secretaria de Estado de Educação/SED e a União dos Dirigentes Municipais de Educação/UNDIME organizaram a Formação Continuada de Implementação do Currículo de Referência de Mato Grosso do Sul, em 4 (quatro) módulos, com carga horária de 20 horas, sendo 4 horas presenciais (aos sábados letivos) e 16 horas a distância para cada módulo totalizando 80h de formação.
As formações foram realizadas em cascata: os Formadores/Redatores Estaduais, formavam os Formadores Regionais, indicados pelos municípios, formavam os Formadores Locais, que eram os Coordenadores pedagógicos, que atuavam com os professores da própria escola.
O objetivo da Formação Continuada de Implementação do Currículo de Referência de Mato Grosso do Sul foi de proporcionar discussões sobre os princípios norteadores da Base Nacional Comum Curricular - BNCC, na perspectiva do Currículo de Referência de Mato Grosso do Sul, direcionadas ao Projeto Político-Pedagógico e à Educação Integral.
A formação operacionalizou-se com o apoio das 12 Coordenadorias Regionais de Educação como órgãos de descentralização do processo, dos 22 redatores formadores estaduais, indicados pelo Estado e municípios, dos 115 formadores regionais, dos 2410 formadores locais, envolvendo 29 mil professores, impactando 600 mil estudantes, em 1.311 escolas públicas de MS, fazendo jus a importância do Regime de Colaboração.

Impactar os 600 mil estudantes, de 1.311 escolas das Redes Municipais e Estadual de Mato Grosso do Sul. Formando 29 mil Professores da Rede Pública, 115 formadores regionais, 2410 formadores locais, dos 79 municípios do Estado de Mato Grosso do Sul, tanto das zonas urbanas e rurais, e escolas Particulares por meio de convite.

05/2017: Criação da Assessoria de Implementação da Base Nacional Comum Curricular/ASIB;
07/2017: Reunião com parceiro do terceiro setor e a União dos Dirigentes Municipais de Educação/UNDIME/MS;
08/2017: Criação da Comissão Estadual de Implementação da Base Nacional Comum Curricular - BNCC;
08/2017: Reunião com Prefeitos para apresentação da proposta de integração da BNCC;
08/2017: Reunião com os Conselhos Municipais de Educação;
11/2017: Assinatura do Acordo de Cooperação entre parceiro do terceiro setor, UNDIME/MS e SED/MS;
01/2018: Entrega do Plano de Trabalho e Termo de Referência ao Ministério de Educação;
02/2018: Definição dos redatores e Equipe ProBNCC;
03/2018: Definição de uma Comissão Regional de Implementação da Base Nacional Comum Curricular por Coordenadoria Regional de Educação;
03/2018: Realização do “Dia D” de estudo da BNCC. Por meio do regime de colaboração, os professores de todas as escolas municipais e estaduais pararam para estudar o documento da Base Nacional Comum Curricular;
06/2018: Lançamento da versão preliminar do Currículo de Referência de Mato Grosso do Sul, com a presença do Ministro de Educação;
07 e 08/2018: Realização da Consulta Pública sobre a Versão preliminar do Currículo;
08/2018: Realização do “Dia D” de Discussão e Contribuição para o Currículo de Referência de Mato Grosso do Sul. Por meio do regime de colaboração, os professores de todas as escolas municipais e estaduais pararam para contribuir com a construção do Currículo Estadual;
09/2018: Disponibilização de um momento para que os professores interessados em participar de uma segunda etapa de contribuição, chamada de “Construção Coletiva”;
10/2018: Realização de um Seminário Regional por Coordenadoria Regional de Educação. Por meio de regime de colaboração, os professores das redes municipais e estadual que estivessem interessados em participar de um terceiro momento de contribuição poderiam participar do seminário em sua respectiva Regional.
11/2018: Realização do Seminário Estadual para que, por meio de regime de colaboração, os professores das redes municipais e estadual pudessem contribuir em um quarto momento de participação na construção do Currículo de Referência de Mato Grosso do Sul;
11/2018: Aprovação do Currículo de Referência pelo Conselho Estadual de Educação;
11/2018: Lançamento do Currículo de Referência de Mato Grosso do Sul;
02 e 03/2019: Reuniões entre a Secretaria Estadual de Educação e a UNDIME/MS para discutir a Estrutura de Governança de 2019;
03/2019: Reunião com os Secretários Municipais de Educação, e envio do Termo de Cooperação para a implementação do currículo nas Secretarias Municipais de Educação;
04/2019: Definição da equipe ProBNCC - Educação Infantil e Ensino Fundamental;
04/2019: Entrega ao Ministério de Educação da Estrutura de Governança, da equipe ProBNCC e do Plano de Trabalho;
04/2019: Apresentação da Proposta de Formações para 2019;
04 e 05/2019: Indicação de Articulador e Formador Regional pelas Secretarias Municipais de Educação;
05/2019: Definição da equipe de Formadores Regionais;
05/2019: Elaboração de orientações para as Escolas Estaduais e Secretarias Municipais
06/2019: Formação Continuada nas Escolas das Redes Estadual e Municipais de Ensino (módulo I);
07/2019: Realização do “Dia D” de discussão do Projeto Político-Pedagógico (PPP);
07/2019: Formação Continuada nas Escolas das Redes Estadual e Municipais de Ensino (módulo II);
09/2019: Formação Continuada nas Escolas das Redes Estadual e Municipais de Ensino (módulo III);
10/2019: Formação Continuada nas Escolas das Redes Estadual e Municipais de Ensino (módulo IV)

O Currículo de Referência de Mato Grosso do Sul foi lançado no dia 30 de novembro de 2018, em uma cerimônia com a participação dos Secretários Municipais de Educação, representantes das Comissões Estadual e Regionais.
Ao longo de 2019, em sua fase de implementação, contou mais uma vez com o trabalho em conjunto entre o Estado e os Municípios, a partir da efetivação do Regime de Colaboração, a fim de subsidiar a formação dos 29 mil professores da Rede Pública de Ensino de Mato Grosso do Sul, tendo em vista a relevante mudança na orientação da prática educacional. Esse trabalho teve como objetivo a formação continuada, não apenas em caráter pontual, mas em um continuum que deve fazer parte principalmente da rotina escolar, de modo a integrar as 5 boas práticas no contexto em que está inserido o professor, considerando, para tanto, os Projetos Políticospedagógicos, os materiais didáticos e outras políticas das redes.
Para alcançar esse objetivo, a formação continuada está alicerçada no Guia de Implementação da BNCC, que destaca como premissas metodológicas e de conteúdo os seguintes itens: foco no desenvolvimento de competências e habilidades, oportunizando ao professor vivenciar experiências que promovam a reflexão sobre o processo de aprendizagem; uso de metodologias ativas, com ênfase na discussão, reflexão e reconstrução conjunta da prática pedagógica, favorecendo o protagonismo; o trabalho colaborativo, que valoriza os processos dialógicos, dialéticos e cooperativos na proposição de novas práticas; foco no desenvolvimento dos conhecimentos, considerando conteúdos, processos e práticas pedagógicas cotidianas, o uso e análise de dados que evidenciam os resultados educacionais, de modo a direcionar o (re)planejamento da prática pedagógica para favorecer o progresso dos estudantes.
As temáticas propostas para o processo formativo estão relacionadas com as premissas presentes na BNCC e no Currículo de Referência de MS, sendo elas: Educação Integral, Competências Gerais da BNCC, Competências para o século XXI, Metodologias, Avaliação da Aprendizagem e Estrutura do Currículo. Esse conjunto de temáticas e o desenvolvimento de suas respectivas ações definirá, ao longo do curso, a Revisão do Projeto Político-Pedagógico (PPP) da escola.

A escrita do documento em Regime de Colaboração trouxe uma abertura de diálogo entre o Estado e os Municípios sul-mato-grossenses. Foi a primeira política pública de educação do Estado feita integralmente em Regime de Colaboração. O sucesso dessa ação foi referência para a implementação da BNCC em outros Estados do País;
O fortalecimento das ações de implementação e formação continuada devido Regime de Colaboração entre as Redes Municipais e Estadual;
A comunicação estabelecida entre a Equipe de Implementação do Currículo e os representantes das Comissões Regionais de Implementação da BNCC;
Os resultados positivos das mobilizações de estudo pelos representantes das Comissões Regionais, nos municípios;
O engajamento dos professores, gestores, técnicos das Redes Estadual e Municipal de Ensino de Mato Grosso do Sul nos processos em questão;
A valorização das especificidades locais voltada às modalidades Educação do Campo, Indígena e Quilombola, por meio da reformulação do Projeto Político Pedagógico;
O fomento à Política Estadual de Formação Continuada para Docentes da rede pública, agregando rede estadual e municipais;
A isonomia curricular, facilitando o planejamento dos professores que atuam em mais de uma rede;
A manutenção do fluxo curricular na aprendizagem dos estudantes que migram entre as redes;
A adesão dos 79 municípios do Estado ao Termo de intenção e colaboração para co-construção de um currículo sul-matogrossense;
O Regime de colaboração na construção do currículo possibilitou uma economia dos cofres públicos ao permitir um compartilhamento dos ônus entre o Estado e os municípios, bem como na confecção do Currículo de Referência e aquisição de outros materiais.

Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso do Sul
SUPED/SED-MS
Maria Cecilia Amendola da Motta
Secretária de Estado de Educação
Responsável: Helio Queiroz Daher
Cargo: Superintendente de Políticas Educacionais
Telefone: (67)99287-6262
E-mail: heliodaher@gmail.com